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Manifesto Público em Defesa do Planejamento Urbano do Município de Sorocaba
28/05/2019

MANIFESTO PÚBLICO
EM DEFESA DO PLANEJAMENTO
URBANO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA


O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB - Núcleo Sorocaba) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (AEAS),com apoio do Instituto Defenda Sorocaba (IDS),da Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP - Sorocaba), unidos na defesa dos interesses maiores da comunidade e no cumprimento de suas responsabilidades sociais e técnicas como instituições civis, sentem-se na obrigação de vir a público para expor e, ao final, sugerir o seguinte:

1 - A caminho dos 700 mil habitantes, Sorocaba passa por um processo desorganizado e preocupante de ocupação urbana, com impactos socioambientais já típicos de uma metrópole e sinais avançados de deterioração da qualidade de vida e de incertezas quanto ao futuro.
 
2 - Há décadas se argumenta que “mais do que uma cidade maior, queremos uma cidade melhor”. No entanto, Sorocaba continua a mostrar acelerada expansão urbana e também em crescimento vertical.
Que cidade queremos? Como disciplinar isso? Que premissas e decisões temos que tomar agora para que nosso futuro não esteja comprometido?
 
3 - Cidades que crescem de forma desordenada tornam-se violentas, segregadas e desiguais, desprovidas de equipamentos urbanos de convívio social.
 
4 - 99% da população de Sorocaba já vivem na zona urbana, fruto do êxodo rural e das atrações da vida na metrópole. Nossa zona rural, que já não era grande, fica cada vez mais reduzida, desaparecendo o cinturão verde, sumindo nossas reservas ambientais, secando nossas fontes (como garantir água para tanta expansão?), comprometendo a fauna e flora, piorando a qualidade do nosso ar.
 
5 - Além disso, vive-se um momento de dúvidas em relação ao cumprimento e à eficácia das leis básicas de ocupação do solo.
 
6 - Nosso crescimento não pode ser desenfreado nem permissivo. O atual Plano Diretor do Município sinaliza para uma expansão urbana desordenada.
 
7 - Precisamos de uma efetiva Política de Desenvolvimento Urbano, com diretrizes e objetivos claros. Não existe Plano Diretor sem isso. Ele deve ser de fato um processo contínuo de regulação e controle, ao longo do tempo e das necessidades do município. Só com uma política de desenvolvimento integrada é que se dimensiona e conduz o uso racional do solo e a função social da propriedade conjugada ao interesse público. Isso seguindo um Planejamento Urbano que integre plano viário e expansão urbana, com equilíbrio dos espaços e aproximação das áreas habitacionais às de trabalho, de serviços, de recreação e proteção ambiental.
 
8 - A palavra “planejamento” anda desacreditada entre nós. Sorocaba já teve no passado Escritório Municipal de Planejamento. Hoje sente-se a ausência de um escritório técnico dedicado, no dia a dia, a zelar por um modelo de desenvolvimento e crescimento do município. Um órgão que dê base de sustentação técnica aos projetos urbanos, a exemplo do Instituto de Pesquisa e Planejamento (IPPUC) de Curitiba e de outras cidades.
 
9 - O custo social de um projeto desarticulado colocado em prática pode ser muito maior que os eventuais ganhos econômicos e políticos de um empreendimento, ainda que este banque parte da infraestrutura urbana necessária e pratique a mitigação como forma duvidosa de compensação.
 
10 - Planejamento urbano e rigor técnico, com visão de longo prazo, devem estar acima das decisões intempestivas nascidas em gabinetes. Isso vale para grandes interferências no setor viário, nas decisões sobre mobilidade urbana, nos sistemas intermodais e sua relação com o todo da cidade, nas propostas de revitalização do Centro, na criação de novos corredores interbairros, na política de ocupação do solo, na criação de áreas de convívio, na recuperação do patrimônio histórico, na infraestrutura de lazer, na adequação de antigas estruturas industriais ao uso moderno, entre outros aspectos.
 
11 - Por isso, é chegado o momento de se repensar tudo. Não mais acelerar esse tipo de “inchaço” urbano, não mais viver o sonho de termos um milhão de habitantes como símbolo de crescimento. O momento é de puxar o breque ou de desacelerar para repensar, ouvir entidades e técnicos em urbanismo e planejamento. Não usar apenas a força política que passa por cima, muitas vezes, do bom senso, em nome da pressa dos resultados.
 
12 - Cidades com visão de futuro não realizam obras apenas pela vontade momentânea de quem ocupa o poder. Não ficam à mercê do desejo político ou do plano de governo do candidato e sua equipe mais próxima. Existem bons exemplos de modelos de planejamento urbano como de Curitiba e, no momento, Maringá e Piracicaba. Os pontos comuns nestas três cidades são a definição clara de objetivos e metas; prática continuada do processo de planejamento; participação efetiva da sociedade civil e de corpo técnico capacitado. Os resultados práticos para a cidade são o fortalecimento das atividades econômicas e a melhoria geral da qualidade de vida. Com um planejamento nesse nível, os governos municipais são executores, da forma mais competente possível, daquilo que prevê o Plano Diretor, o que é uma garantia de que as administrações, independentemente de partidos, darão continuidade naquilo que foi planejado como essencial para a cidade.
 
13 - Não se pode pensar em Sorocaba sem também levar em conta um Planejamento com interface regional.

Por todas as razões aqui expostas, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (núcleo de Sorocaba) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, com apoio do Instituto Defenda Sorocaba, da Associação Comercial de Sorocaba e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Sorocaba), com o intuito de contribuir para um projeto de presente e de futuro para a cidade, propõem:

1 - Que a Prefeitura, num primeiro momento, decida agora por uma imediata revisão na sequência de projetos de obras que estão vindo a público e outros que estão em estudo, para que sejam repensados de forma contextual, com auxílio de um grupo técnico de alto nível, especializado, que represente a comunidade, até que se tenha uma visão conjuntural do impacto que essas obras causarão na sua relação com outras intervenções na estrutura urbana.
 
2 - Que o poder público municipal simultaneamente pense seriamente na criação de um novo Plano Diretor, que seja ferramenta prática adequada e espelhe a nova realidade sorocabana, plano este baseado numa Política de Desenvolvimento Urbano, que siga premissas conceituais com objetivos e metas claros.
 
3 - Em defesa dos reais interesses de Sorocaba e sua gente, estamos dispostos a colaborar nas discussões das alternativas desse processo.
 
4 - Sem terem à disposição informações completas sobre os projetos de infraestrutura urbana, não basta engenheiros, arquitetos e urbanistas participarem de conselhos municipais para opinarem sobre obras, como prevê a legislação. Da forma como acontece, fica mais parecendo um aval ou endosso técnico feito de afogadilho, sem conexão com políticas públicas e planejamento integrado.
 
5 - Defendemos a elaboração de um Plano Diretor voltado para as novas gerações, não às próximas eleições. Um plano tecnicamente articulado, administrado com rigor técnico, para que Sorocaba não perca sua visão de futuro.
 
6 - Com base em um Planejamento desse nível, nada poderá ser construído ou alterado, que não esteja de acordo com a lei, coma boa prática da segurança jurídica e um processo contínuo de planejamento urbano.
 
7 - IAB, AEAS, IDS, ACSO e CIESP não fazem deste manifesto nenhum tipo de confrontação, mas objetivam apenas qualificar Sorocaba em planejamento urbano, colocando-se à disposição das autoridades e da comunidade.
 
Sorocaba, 06 de março de 2019
 
Assinaram:
 
INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL (SOROCABA)
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SOROCABA
INSTITUTO DEFENDA SOROCABA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SOROCABA
CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SOROCABA)
 
A íntegra assinada deste documento foi entregue ao Prefeito Municipal de Sorocaba, ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Sorocaba e à mídia de Sorocaba e região, bem como divulgada entre pessoas interessadas.




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